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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00021319520098250054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6baa190ba00dac0d8c78730f6e3961d0c6300bf6f9196c44dcd4b5c5143fb3f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021319520098250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6baa190ba00dac0d8c78730f6e3961d0c6300bf6f9196c44dcd4b5c5143fb3f0. SHA-256 do comentário: dfaa2d06f7b8e032fb83e79b70ce93508be0b77ac750a953c28f22b4c4308872.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2009-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2009-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2010-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2010-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2010-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2010-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2011-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2012-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2012-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2013-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2013-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-03-19T06:03:11.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090617120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6baa190ba00dac0d8c78730f6e3961d0c6300bf6f9196c44dcd4b5c5143fb3f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-17 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-13
Conclusão (TPU 51)
2020-07-09
Petição (TPU 85)
2020-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-02
Conclusão (TPU 51)
2020-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-07T09:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-03-05T11:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-01-29T11:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-07-02T15:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-06-25T06:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-06-25T06:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-05-28T02:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-05-15T15:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-05-15T15:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-27T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-27T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-23T11:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-19T10:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-07T14:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-07T14:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-16T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-02-21T23:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-14T09:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-10-25T09:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-06-28T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-06-23T13:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-11-20T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-11-05T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-07-24T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-06-18T12:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2021-02-22T10:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-07-27T10:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-07-13T11:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-07-13T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-07-09T08:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-06-05T09:57:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  32. 2020-06-02T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-05-19T08:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-05-15T15:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-05-15T15:42:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2018-11-22T10:23:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2018-11-22T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-21T14:48:16.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  39. 2017-08-31T09:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-07-14T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.