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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Incêndio — TJMS 00001708520178120027

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6f913f4a4def99fb83afb8e8230de185c0968fb31a46861827373f270eb7ff8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  2. 2017-03-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-06-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-07-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-01-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2020-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  16. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  18. 2026-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T09:50:28.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170214174259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6f913f4a4def99fb83afb8e8230de185c0968fb31a46861827373f270eb7ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 413 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-17 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06
Recebimento (TPU 132)
2025-03-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incêndio

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 413. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T17:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2017-02-23T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2017-03-02T13:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2017-03-02T13:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2017-03-02T17:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2017-03-14T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2017-03-22T14:00:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2017-04-10T17:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2017-05-11T16:16:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2017-05-19T18:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2017-05-19T18:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2017-05-30T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2017-06-06T13:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2017-06-06T13:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2017-06-08T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2017-06-13T13:28:59.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  17. 2017-06-13T16:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  18. 2017-06-19T13:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2017-06-19T13:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2017-07-19T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  21. 2017-07-26T15:45:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  22. 2017-08-04T18:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2017-08-04T18:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2017-08-22T13:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2017-08-22T13:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2017-09-21T16:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2017-11-04T12:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2017-11-04T12:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-11-08T14:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2017-11-08T14:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-11-23T16:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-01-15T14:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-01-15T14:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  34. 2018-01-15T18:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-01-15T18:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  36. 2020-06-10T17:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-29T12:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-05-17T12:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-18T17:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-20T11:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.