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TJAC — 00017547720178010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e6de75eb44f017350bfae7eeb113cd426d790b2e93dc653e25bbc11cec33c24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-19 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28: Definitivo (TPU 246)
2017-07-28: Documento (TPU 581)
2017-07-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-20: Documento (TPU 581)
2017-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-14: Recebimento (TPU 132)
2017-07-14: Morte do agente (TPU 1042)
2017-07-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-19T10:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-19T10:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-02-19T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-19T09:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-19T11:11:32.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

2017-02-19T15:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-21T10:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-19T10:03:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-19T10:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-19T10:06:07.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2017-03-02T11:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-17T09:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-03-15T15:33:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2017-03-17T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-15T15:34:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
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2017-03-28T19:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-10T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-05-04T09:40:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-05-03T10:59:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-05-03T10:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-05-02T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-02T13:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-04T09:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-30T19:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-19T11:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-03T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-19T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-06-19T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-06-19T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-07-17T08:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-12T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-12T16:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
  ]
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2017-07-06T10:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-07-06T09:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-14T10:49:04.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
2017-07-14T10:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-07-20T17:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-07-28T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2017-07-28T12:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002247420198120029 — Execução da Pena · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Vara Única
TJPB — 00006563820188150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cuité
TJMG — 00168152220218130027 — Recurso Especial · 2022-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006515020178150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cuité
TJMG — 00175728020188130460 — Recurso Especial · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006482920118150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 6ª Vara Mista de Patos
TJMG — 00173251820148130209 — Recurso Especial · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000301020108170560 — Auto de Prisão em Flagrante · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA