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TJPI — 00001383020198180064

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ee0746bf1b6c81b9307b7ea84444004f56670f6771ea9bad1f21ad883d342f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-12 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09: Definitivo (TPU 246)
2021-03-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08: Recebimento (TPU 132)
2021-03-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-08: Petição (TPU 85)
2021-02-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-10: Publicação (TPU 92)
2021-02-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-09: Medida protetiva (TPU 11426)
2020-12-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-12T10:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2019-06-12T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T13:36:25.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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    {
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    },
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2019-06-13T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "11320",
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2019-06-14T08:55:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2019-09-26T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2019-09-26T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2020-03-17T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2020-12-03T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2020-12-03T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2020-12-03T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2020-12-14T11:09:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2020-12-14T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-02-09T09:53:26.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-08T11:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-09T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-09T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2020-12-09T08:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2021-02-09T18:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2021-02-10T06:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-02-22T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2019-06-12T10:02:05.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2019-06-13T10:23:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2020-03-17T16:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2020-12-11T10:40:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2020-12-14T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-08T07:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2021-03-08T11:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-09T11:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-09T11:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003315120198110028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJPI — 00001851220198180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJDFT — 00218148420148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
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