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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000051320206130127

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 127ª Zona Eleitoral - IbiraciGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88217ea255afac8e75e23015867a4f7618e8dfce06d8b891a476a8efff1a5773

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-19 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:33.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200217162441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88217ea255afac8e75e23015867a4f7618e8dfce06d8b891a476a8efff1a5773

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-06
Petição (TPU 85)
2020-03-26
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T16:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  2. 2020-02-20T14:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  3. 2020-02-20T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  4. 2020-03-18T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  5. 2020-02-19T16:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  6. 2020-02-28T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  7. 2020-02-28T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  8. 2020-03-04T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  9. 2020-03-04T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  10. 2020-03-07T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  11. 2020-03-09T16:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  12. 2020-03-12T21:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  13. 2020-03-19T13:21:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  14. 2020-03-19T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  15. 2020-03-19T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  16. 2020-03-19T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  17. 2020-03-19T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  18. 2020-03-26T00:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  19. 2020-03-26T00:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  20. 2020-04-06T21:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  21. 2020-05-07T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  22. 2020-05-08T01:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  23. 2020-05-11T15:34:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  24. 2020-02-17T16:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  25. 2020-02-20T14:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  26. 2020-02-28T15:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  27. 2020-05-11T15:36:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}
  28. 2020-05-11T15:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15795",
    "nome": "127ª Zona Eleitoral - Ibiraci"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.