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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000058519918160076

Classe: Execução FiscalOrgao: CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b97e970f31b5805056260574122f458bc210708825d1a2a602813b4f3ace0f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 3b97e970f31b5805056260574122f458bc210708825d1a2a602813b4f3ace0f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3b97e970f31b5805056260574122f458bc210708825d1a2a602813b4f3ace0f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2016-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2017-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2019-07-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2019-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2023-10-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:26:31.856000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19911030000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b97e970f31b5805056260574122f458bc210708825d1a2a602813b4f3ace0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-02 a 2024-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-18
Definitivo (TPU 246)
2023-12-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Confirmada (TPU 12283)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29
Recebimento (TPU 132)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T18:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-13T18:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-13T18:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-05-17T17:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-17T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-21T15:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-10T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-10T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-14T16:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-07-19T11:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-21T17:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-26T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-09-20T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-28T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-09-28T10:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-28T11:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2017-09-28T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-11-07T11:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-12-03T16:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-12-05T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-12-10T17:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-02-04T18:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-02-18T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-03-06T17:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-05-14T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-05-14T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-05-14T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2019-05-14T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-06-06T18:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
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  30. 2019-06-11T11:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2020-10-14T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-11-22T20:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  33. 2021-01-19T13:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2021-02-04T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2021-03-01T17:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2021-03-25T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2021-05-04T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2021-07-07T13:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2021-07-07T13:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2021-08-02T16:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9033",
    "nome": "CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.