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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento público — TJPR 00000059220068160130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a46a9dc5070db90966ec2e0995c40c0e402a121025aa921f6a2f5177fde3770b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-06-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-06-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T06:13:55.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a46a9dc5070db90966ec2e0995c40c0e402a121025aa921f6a2f5177fde3770b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Definitivo (TPU 246)
2026-06-25
Recebimento (TPU 132)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Remessa (TPU 123)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-19T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2015-10-20T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2015-10-26T15:23:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2015-11-12T17:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2015-11-12T17:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2026-05-22T15:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2026-05-25T01:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2026-06-23T18:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2026-06-23T18:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2026-06-23T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2026-06-23T18:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2026-06-25T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2015-10-19T17:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2015-10-19T17:46:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2015-10-19T17:46:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2015-11-13T13:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2015-11-13T13:38:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2026-05-26T17:26:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2026-05-26T17:50:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2026-05-26T17:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2026-05-26T17:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2026-05-26T17:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2026-06-06T00:32:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2026-06-14T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2026-06-23T18:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2026-06-23T18:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2026-06-23T18:05:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2026-06-23T18:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2026-06-23T18:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2026-06-23T18:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2026-06-25T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2026-06-25T16:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.