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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001872520206090025

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf2bb19e2f59965f2f3529b28783a8c11cb5ff289f601e271bc1aa7d5b63662e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-11-26 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.062402364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-14T12:17:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf2bb19e2f59965f2f3529b28783a8c11cb5ff289f601e271bc1aa7d5b63662e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-14 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-29
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-14T15:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-15T19:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-14T12:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-14T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-14T12:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-14T15:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-14T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-14T15:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-14T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-14T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-14T21:04:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  12. 2020-11-14T21:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-16T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-16T10:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-16T10:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-16T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-18T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-20T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-11-20T08:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-11-20T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-11-20T08:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-26T08:13:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  25. 2020-11-26T08:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-26T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-26T09:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-11-26T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-29T19:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-11-30T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-11-30T10:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-11-30T13:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.