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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004330619998250054

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728867e4a1b02a38a7f8423ccc7144de7ec3843ac282f298a8e6449b2d1288de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 728867e4a1b02a38a7f8423ccc7144de7ec3843ac282f298a8e6449b2d1288de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  2. 2006-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2006-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2007-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2007-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2007-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2007-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2007-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2008-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2008-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2008-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2009-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2010-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2010-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2011-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2016-05-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-07 a 2016-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-17
(TPU )
2016-11-16
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Petição (TPU 85)
2016-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-17
(TPU )
2016-06-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T10:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  2. 2016-06-07T11:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  3. 2003-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
}
  5. 2016-11-17T10:11:33.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-17T08:56:44.000Z — (TPU )
  7. 2011-04-28T12:22:00.000Z — (TPU )
  8. 2011-04-20T10:58:00.000Z — (TPU )
  9. 2010-03-09T13:41:00.000Z — (TPU )
  10. 2010-02-11T13:29:00.000Z — (TPU )
  11. 2009-11-27T09:54:00.000Z — (TPU )
  12. 2009-11-25T13:38:00.000Z — (TPU )
  13. 2009-10-02T10:55:00.000Z — (TPU )
  14. 2009-04-08T11:35:00.000Z — (TPU )
  15. 2009-01-26T11:09:00.000Z — (TPU )
  16. 2008-10-22T08:33:00.000Z — (TPU )
  17. 2008-09-08T11:02:00.000Z — (TPU )
  18. 2008-05-29T12:26:00.000Z — (TPU )
  19. 2007-12-19T12:38:00.000Z — (TPU )
  20. 2007-12-07T10:56:00.000Z — (TPU )
  21. 2007-12-07T08:05:00.000Z — (TPU )
  22. 2007-12-07T07:55:00.000Z — (TPU )
  23. 2007-11-22T11:11:00.000Z — (TPU )
  24. 2007-10-01T09:46:00.000Z — (TPU )
  25. 2007-08-10T08:14:00.000Z — (TPU )
  26. 2007-08-02T12:58:00.000Z — (TPU )
  27. 2007-07-19T10:33:00.000Z — (TPU )
  28. 2007-06-21T09:06:00.000Z — (TPU )
  29. 2007-06-21T09:02:00.000Z — (TPU )
  30. 2007-06-20T12:50:00.000Z — (TPU )
  31. 2007-06-20T12:49:00.000Z — (TPU )
  32. 2006-11-09T09:19:00.000Z — (TPU )
  33. 2006-09-15T09:58:00.000Z — (TPU )
  34. 2006-08-03T14:05:00.000Z — (TPU )
  35. 2006-07-07T13:15:00.000Z — (TPU )
  36. 2006-06-19T11:54:00.000Z — (TPU )
  37. 2006-06-19T11:47:00.000Z — (TPU )
  38. 2006-06-13T09:43:00.000Z — (TPU )
  39. 2006-06-13T09:38:00.000Z — (TPU )
  40. 2006-06-02T11:36:00.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.