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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-TO 06005079520206270018

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e87312e9ffd765b7b62d9bb98b812062e79e71ae5f1e3ebfde82487af3095e3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005079520206270018 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e87312e9ffd765b7b62d9bb98b812062e79e71ae5f1e3ebfde82487af3095e3c. SHA-256 do comentário: 1a7f69eca3878f5868081145b10e8963efb8eaf8255ac1dfc99fb0727e57697d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-04-14 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-08-05 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-08-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-08-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:50:05.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201123150657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e87312e9ffd765b7b62d9bb98b812062e79e71ae5f1e3ebfde82487af3095e3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-23 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-10-02
Reativação (TPU 849)
2022-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-11
Remessa (TPU 123)
2022-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-23T15:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  2. 2020-11-23T18:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  3. 2021-02-03T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  4. 2021-02-19T13:29:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  5. 2021-03-01T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  6. 2021-03-04T15:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  7. 2021-03-12T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  8. 2021-03-17T17:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  9. 2021-04-14T18:54:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  10. 2021-05-14T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  11. 2021-06-30T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  12. 2021-08-03T15:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  13. 2021-08-03T19:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  14. 2021-08-05T13:52:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  15. 2021-08-10T11:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  16. 2021-08-10T11:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  17. 2021-08-17T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  18. 2021-10-04T13:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  19. 2021-12-15T19:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  20. 2022-02-11T16:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  21. 2022-10-04T17:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  22. 2020-12-04T17:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  23. 2020-12-16T02:27:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  24. 2020-12-16T02:27:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  25. 2020-12-16T02:27:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  26. 2020-12-16T02:27:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
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  27. 2020-12-19T02:30:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  28. 2021-02-08T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
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  29. 2021-02-08T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  30. 2021-02-08T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  31. 2021-02-08T14:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  32. 2021-02-08T14:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  33. 2021-02-08T14:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  34. 2021-02-08T14:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
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  35. 2021-02-08T19:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  36. 2021-02-08T19:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  37. 2021-02-08T19:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  38. 2021-02-08T19:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}
  39. 2021-02-09T02:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
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  40. 2021-02-09T02:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16246",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.