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Embargos de Terceiro Cível — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000549720255090006

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9214a8005b272b9d97e6e8ff543e2ae7147896e1c4b9c57fb354b553083a9122

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-04-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-07-03 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:31:43.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250121160640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9214a8005b272b9d97e6e8ff543e2ae7147896e1c4b9c57fb354b553083a9122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-08
Definitivo (TPU 246)
2025-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-05
Recebimento (TPU 132)
2025-08-01
Remessa (TPU 123)
2025-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Impenhorabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T16:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2025-01-21T16:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2025-01-23T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2025-02-25T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2025-02-28T10:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2025-02-28T10:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2025-03-13T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2025-03-26T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2025-03-27T04:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2025-03-27T04:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2025-04-01T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2025-04-08T11:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2025-04-09T11:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2025-04-10T05:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2025-04-10T05:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2025-04-24T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2025-04-25T11:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2025-04-25T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2025-04-25T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2025-04-28T05:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2025-04-28T05:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2025-04-28T05:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2025-04-28T05:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2025-05-09T10:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2025-05-09T10:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2025-05-12T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2025-06-23T17:50:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2025-06-23T17:50:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2025-06-23T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2025-06-23T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2025-06-24T04:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2025-06-24T04:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2025-06-24T04:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2025-06-24T04:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2025-07-03T09:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2025-07-03T21:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2025-07-17T09:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2025-07-17T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2025-07-18T05:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  40. 2025-07-18T05:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20323",
    "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.