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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PE 06001021720246170012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab0c754f74e643b1a91872061409cfb02062ca7ee54814bdaaf6a94118e611e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-03-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-04-04 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-05-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:39:17.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240912143627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ab0c754f74e643b1a91872061409cfb02062ca7ee54814bdaaf6a94118e611e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-14
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T14:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-12T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-21T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-03-25T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-05-09T13:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-12T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-16T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-16T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-16T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-17T22:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-20T22:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-28T13:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-04T22:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-07T06:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-07T06:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-07T06:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-07T06:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-07T06:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-07T06:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-03-11T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-03-13T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-13T10:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-03-13T10:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-03-14T00:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-03-14T00:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-03-14T22:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-01T22:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-03T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-03T13:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-04T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-12T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-12T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-12T10:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-13T00:53:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-13T00:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-14T09:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-22T12:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-23T08:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-23T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-12T14:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.