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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00492126620018260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13365a4f5e05bdde60283954306de5a38f1df0317a99bd580aedf574fd8978b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-01-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:38:45.631913546Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060121010905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13365a4f5e05bdde60283954306de5a38f1df0317a99bd580aedf574fd8978b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-22 a 2014-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-09
Definitivo (TPU 246)
2010-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-11-05
Recebimento (TPU 132)
2010-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-28
Recebimento (TPU 132)
2010-10-21
Conclusão (TPU 51)
2010-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-20
Julgamento (TPU 193)
2010-10-20
Conclusão (TPU 51)
2003-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-21T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-10-28T12:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-03T10:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-11-05T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-03-09T17:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-25T01:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.