TJBA — 08050682120168050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc6a5b38bb5fadc22fcff26b739fe798a6cd4d3f0ffc59c15208f9287ec35b91

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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2. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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4. 2022-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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5. 2022-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Outros documentos",
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6. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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7. 2022-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4436",
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    }

13. 2022-11-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

14. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

15. 2022-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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