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Boletim de Ocorrência Circunstanciada — De Trânsito — TJPE 00000237520208170460

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e9693572a69a5898becf7f22f4c8a02a1ade2de1150e26dde4b0000efdc4ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
  • Registro documental: 61e9693572a69a5898becf7f22f4c8a02a1ade2de1150e26dde4b0000efdc4ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-09 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)
2020-03-09
Morte do agente (TPU 1042)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

De Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T14:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-03T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-02-28T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-03-05T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-02-03T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-03-04T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2020-03-05T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-09T17:27:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  9. 2020-03-11T08:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-11T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-03-16T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-16T09:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-03-16T09:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.