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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 00121064520168260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90bff6b6adf9ccad55e6f33e76af068427bc324a0ea4e2a8113cd77cea883313

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121064520168260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 302 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 90bff6b6adf9ccad55e6f33e76af068427bc324a0ea4e2a8113cd77cea883313. SHA-256 do comentário: a083082df7291901ae3d86c91230bc19322bb2168ee840b461dba6138e0fea19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2021-07-08 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2021-07-08 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  5. 2021-09-09 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2023-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2023-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  9. 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  10. 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  11. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  12. 2023-10-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  13. 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  15. 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  16. 2023-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  17. 2023-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  18. 2024-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:11:43.405291094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160415163604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90bff6b6adf9ccad55e6f33e76af068427bc324a0ea4e2a8113cd77cea883313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-25 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Remessa (TPU 123)
2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2024-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Publicação (TPU 92)
2023-10-06
Remessa (TPU 123)
2023-10-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T16:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-25T16:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-04-27T11:54:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-04-27T15:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-09T17:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-05-13T11:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-24T16:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-06-09T14:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-11-11T14:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-12-12T16:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-01-19T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-27T18:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-02-03T16:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-04-27T15:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-02T11:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-11T11:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-16T17:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-05-26T17:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-08-11T14:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-11T17:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-08-18T16:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-24T09:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-25T17:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-10-30T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-11-01T10:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2017-11-01T17:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-11-16T09:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-22T16:02:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2017-11-30T17:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-12-11T16:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-12-12T14:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2017-12-14T18:30:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2017-12-14T18:45:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2017-12-14T18:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-12-15T12:36:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2017-12-15T15:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-01-17T10:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-01-30T18:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-02-28T15:13:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2018-03-08T16:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.