Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000192720256260202

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8b1dc113a264f69664f34a5d9066add6a651c244bf44f44f3697f4cc05a1f47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000192720256260202 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c8b1dc113a264f69664f34a5d9066add6a651c244bf44f44f3697f4cc05a1f47. SHA-256 do comentário: 27e71ae3a38ed38aac1cb4dc1edc1eb4ba265df9e700e4fc74d3ec2fa2e8e5b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2026-02-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-02-18 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-03-11 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:32:01.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250708061232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8b1dc113a264f69664f34a5d9066add6a651c244bf44f44f3697f4cc05a1f47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T06:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-09-02T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2026-01-29T10:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2026-02-13T07:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2025-07-18T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-09-02T15:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2026-01-14T19:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2026-01-21T08:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2026-01-22T17:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2026-01-23T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2026-01-29T08:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2026-01-29T09:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2026-01-30T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2026-02-04T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2026-02-04T15:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2026-02-04T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2026-02-04T15:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2026-02-04T17:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2026-02-05T06:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2026-02-05T06:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2026-02-05T06:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2026-02-06T16:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2026-02-09T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2026-02-09T07:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2026-02-13T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2026-02-13T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2026-02-13T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2026-02-13T07:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2026-02-13T11:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2026-02-13T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2026-02-13T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  32. 2026-02-18T14:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2026-02-19T14:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2026-02-20T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2026-02-20T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2026-02-26T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2026-02-26T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2026-02-26T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2026-02-26T09:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2026-03-10T17:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.