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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06001851920206050170

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08d096f1c8f47fee989e4d784a7ee10d26ddeb9b1fe8213d921ccd372f82461d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.063132130Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-20T16:33:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08d096f1c8f47fee989e4d784a7ee10d26ddeb9b1fe8213d921ccd372f82461d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-22
Recebimento (TPU 132)
2020-11-22
Conclusão (TPU 51)
2020-11-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-21T08:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-20T16:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-20T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-20T16:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-20T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-20T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-21T08:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-21T08:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-21T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-22T16:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-22T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-22T16:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-22T16:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-23T18:19:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-11-23T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-23T18:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-23T18:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-24T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-25T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-25T23:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-26T11:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-11-26T11:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.