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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJBA 08121215320168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5e604605a51f9f6160338e8ae274a5616b912177b1296f61bab07efe4bbb8b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e5e604605a51f9f6160338e8ae274a5616b912177b1296f61bab07efe4bbb8b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-12-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-12-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-22 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-22 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-27 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-06-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-22
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-22
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  11. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  13. 2022-12-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2022-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  18. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  19. 2023-06-22T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  20. 2023-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2023-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  23. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  24. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.