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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJMT 00002526320138110099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e420fcf64029214ebac104788fde87be7a78600d6b3298018929b747187270c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0e420fcf64029214ebac104788fde87be7a78600d6b3298018929b747187270c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-09-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-14 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Mandado (TPU 106)
2026-06-02
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Mandado (TPU 985)
2026-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T10:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-15T14:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-18T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-01T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-25T18:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-23T16:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-02-26T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-06-12T13:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-06-14T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-07-06T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-08T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-08T17:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-12-26T16:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-20T21:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-09-10T17:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-21T18:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-10-22T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-11-29T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2019-12-03T18:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8104",
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  }
}
  20. 2020-02-03T15:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  21. 2020-02-07T17:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  22. 2020-06-09T12:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  23. 2020-06-09T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  24. 2020-10-06T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  25. 2021-04-23T16:27:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  26. 2021-04-23T16:28:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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  }
}
  27. 2021-04-23T16:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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  }
}
  28. 2021-04-27T06:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8104",
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}
  29. 2021-04-27T06:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  30. 2021-04-27T22:17:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  31. 2021-06-29T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  32. 2023-09-28T16:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  33. 2023-10-02T13:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
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  34. 2023-11-29T00:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
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  35. 2024-03-25T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-17T23:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-06-17T23:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  38. 2025-06-20T04:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2025-06-23T06:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-07-15T04:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.