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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00016734420108250054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27309e657cf986e154208907175e1f37fef3740c37d20e5e1d2a26445a215df3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016734420108250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27309e657cf986e154208907175e1f37fef3740c37d20e5e1d2a26445a215df3. SHA-256 do comentário: e0f0b8248d39411acd6e6b4f41a36873dc5ac7b32967da28459f09fe1555a0ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  2. 2010-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2010-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2011-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2012-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2016-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2018-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2018-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-01-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-03-19T06:03:13.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100630120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27309e657cf986e154208907175e1f37fef3740c37d20e5e1d2a26445a215df3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-30 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Remessa (TPU 123)
2020-12-14
Documento (TPU 581)
2020-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-27
Documento (TPU 581)
2020-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T09:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-09-19T08:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-12-15T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-20T11:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-10-16T08:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-07-02T10:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-02-19T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-07-19T16:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-11-20T13:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-10-27T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-10-27T08:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-10-11T12:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-10-09T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-10-08T13:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-10-08T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-09-29T10:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-09-29T10:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-09-10T11:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-03-13T11:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-02-14T13:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-01-22T02:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-12-17T10:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-11-05T09:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-11-05T09:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-10-10T08:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-09-17T01:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-09-04T13:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-02-15T15:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-09-19T08:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-22T13:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-21T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-20T02:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-09T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-02-21T09:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-02-19T09:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-02-06T02:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-01-24T10:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-01-24T10:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-01-08T15:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-01-08T15:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.