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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00137897019868260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38c755021635324394acdfc7f2f7afe77200c31566527a5ae5fdb50bc3a5e507

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-04-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1994-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1994-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-01-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Julgamento» em 1994-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1994-05-09 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-11-28 a 2014-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-05
Definitivo (TPU 246)
2012-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
1994-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
1994-04-20
Julgamento (TPU 193)
1990-11-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1994-04-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1994-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 1994-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2012-10-03T13:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2012-12-05T15:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-10-25T03:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.