TRF4 — 50116424920184047001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de LondrinaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5addbaec744cbdc8a384768c20c646566230e5d5c8a796ad834deb1e66ba2811

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Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas

  1. 2019-05-15T19:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2019-05-15T19:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2019-05-15T19:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2019-04-30T01:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-04-10T09:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  6. 2019-04-09T15:04:48.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  7. 2019-04-08T13:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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      ],
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        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
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  8. 2019-04-06T19:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2019-03-20T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2019-03-10T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2019-02-27T12:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
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  12. 2019-02-19T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2019-02-18T12:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
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  14. 2019-02-15T18:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  15. 2018-12-11T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  16. 2018-11-26T17:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2018-10-04T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  18. 2018-10-04T15:29:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  19. 2018-08-31T23:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  20. 2018-08-22T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2018-08-21T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  22. 2018-08-21T13:54:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  23. 2018-08-08T18:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  24. 2018-08-08T18:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  25. 2019-05-27T14:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  26. 2019-05-27T14:26:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  27. 2019-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2019-04-10T09:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2019-04-09T15:04:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  30. 2019-04-09T15:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  31. 2019-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2019-03-20T15:32:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  33. 2019-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2019-02-27T12:39:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  35. 2019-02-27T12:35:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  36. 2019-02-19T19:10:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  37. 2018-10-04T16:00:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  38. 2018-10-04T16:00:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  39. 2018-08-24T14:38:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  40. 2018-08-22T14:02:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2018-08-21T13:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  42. 2018-08-20T16:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }

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