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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJTO 50000243019978272714

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ColméiaGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a781612556b682e6cdb28a1e0b84c6b7e3b484e27d11278b1c38a37f98e42a70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a781612556b682e6cdb28a1e0b84c6b7e3b484e27d11278b1c38a37f98e42a70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-30 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-11-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-03-26 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-03-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-05-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-08-04 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-03-22 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-03-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-03-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-30 a 2016-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2015-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-05
Remessa (TPU 123)
2015-03-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-26
Documento (TPU 581)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T15:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-11-27T17:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-23T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-03-26T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-03-31T10:08:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2015-05-05T14:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-08-04T17:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-09-21T14:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-03-22T16:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
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  10. 2016-03-22T16:04:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  11. 2014-11-21T17:24:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  12. 2014-11-21T17:25:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-27T17:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
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  14. 2015-03-16T16:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  15. 2015-03-26T13:58:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-11T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  17. 2016-03-22T15:48:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
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  18. 2016-03-22T16:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.