Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000269120246160150

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 150 ª zona eleitoral-Santa FéGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc63c86b5280437619473978e027263d0d783c09c7310f8fa224f15188ffeb1a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-05-28 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:52:49.662000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240417140331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc63c86b5280437619473978e027263d0d783c09c7310f8fa224f15188ffeb1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Definitivo (TPU 246)
2024-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-14
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T14:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  2. 2024-04-17T15:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  3. 2024-04-18T13:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  4. 2024-04-18T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  5. 2024-04-29T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  6. 2024-06-07T14:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  7. 2024-04-18T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  8. 2024-04-18T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  9. 2024-04-22T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  10. 2024-04-22T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  11. 2024-04-23T14:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  12. 2024-04-24T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  13. 2024-04-24T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  14. 2024-05-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  15. 2024-05-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  16. 2024-05-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  17. 2024-05-10T12:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  18. 2024-05-28T16:18:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  19. 2024-05-28T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  20. 2024-05-28T16:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  21. 2024-05-28T16:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  22. 2024-05-29T17:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  23. 2024-05-30T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  24. 2024-06-03T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  25. 2024-06-07T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  26. 2024-06-07T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  27. 2024-06-07T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  28. 2024-06-14T13:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  29. 2024-06-14T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  30. 2024-04-17T14:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  31. 2024-04-18T13:48:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  32. 2024-04-22T14:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  33. 2024-04-22T14:39:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  34. 2024-05-28T14:56:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  35. 2024-05-28T14:56:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  36. 2024-06-14T14:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}
  37. 2024-06-14T14:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15407",
    "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.