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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001258720135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a96f632eecd8ab0ee931f5bb1523f680f991eae77bedfba44b342a50bbec4e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001258720135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a96f632eecd8ab0ee931f5bb1523f680f991eae77bedfba44b342a50bbec4e6. SHA-256 do comentário: b2de2df34fb34a7d76ec4b30431e77b4ffc2634fe12fb1dd5e3c20118de58b46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:19.608881302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a96f632eecd8ab0ee931f5bb1523f680f991eae77bedfba44b342a50bbec4e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2019-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-15
Recebimento (TPU 977)
2019-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-01
Conclusão (TPU 51)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-06
Conclusão (TPU 51)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  25. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.