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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00038390820178250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f042dae0dabd8c53e0b6f38d51f9dccc19678e4b382dd48b49d7f9f4e695674a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f042dae0dabd8c53e0b6f38d51f9dccc19678e4b382dd48b49d7f9f4e695674a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-19 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-01 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2018-08-13
Petição (TPU 85)
2018-07-03
(TPU )
2018-06-19
Conclusão (TPU 51)
2018-06-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-19
(TPU )
2018-06-14
Petição (TPU 85)
2018-05-12
(TPU )
2018-04-30
Documento (TPU 581)
2018-04-30
(TPU )
2018-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-13T08:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-14T08:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-13T12:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-25T07:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-06T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-07-03T02:11:30.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-19T21:34:52.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-12T02:17:00.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-30T09:29:05.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-08T02:24:39.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-26T09:31:37.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-30T02:05:44.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-19T13:41:50.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-12T09:48:04.000Z — (TPU )
  15. 2017-08-15T03:15:39.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-03T12:47:31.000Z — (TPU )
  17. 2017-06-05T13:06:04.000Z — (TPU )
  18. 2018-08-21T12:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-08-21T12:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-06-19T13:11:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  21. 2018-06-19T09:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-04-30T08:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-29T23:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-03-13T12:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-01-25T07:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-01-24T10:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-01-24T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-26T02:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-09-19T13:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-09-18T11:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-12T10:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-03T12:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-08-01T08:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-05T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-05T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-04T20:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-02T07:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-06-01T11:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.