Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00437156420148210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7b5b33017aad8d46d62ec8bb43a6dcd71d99fead0af8c9d1254425c4908284

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d7b5b33017aad8d46d62ec8bb43a6dcd71d99fead0af8c9d1254425c4908284
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-07-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-07-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-12-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.413532105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7b5b33017aad8d46d62ec8bb43a6dcd71d99fead0af8c9d1254425c4908284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2021-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-05
Definitivo (TPU 246)
2020-12-23
Recebimento (TPU 132)
2020-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2019-07-29
Recebimento (TPU 132)
2019-07-25
Remessa (TPU 123)
2019-07-12
Recebimento (TPU 132)
2019-07-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-03-12
Recebimento (TPU 132)
2019-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-07-07T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-01-28T13:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-05-05T13:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-09-05T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-08-18T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-11-26T17:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-03-08T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-07-25T14:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2020-12-23T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-01-20T17:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-01-21T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-01-26T15:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-08T11:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-28T17:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-07-29T14:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-07-30T13:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-30T13:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-01T13:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-02T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-15T16:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-12-16T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-17T17:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-12-17T17:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-25T17:27:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2016-01-27T16:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-05T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-18T15:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-29T17:02:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2016-08-29T18:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-04-03T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-15T17:31:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-08-16T16:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-09-04T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-23T13:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2018-11-23T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-12-03T17:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-02-21T16:43:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-02-22T13:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-03-07T13:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.