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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJAP 00018031720248030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e68879ed0a8901a4fd717228d67e613c6c50ff335087b5f9915b0b4bad5ea84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6e68879ed0a8901a4fd717228d67e613c6c50ff335087b5f9915b0b4bad5ea84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-11-08 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2025-04-01 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2025-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-05-29 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2025-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-05
Recebimento (TPU 132)
2025-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T13:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-01T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-03T08:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-15T15:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-15T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-01T06:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-11T12:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-29T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-13T10:05:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-17T19:04:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-19T06:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-27T09:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  13. 2024-08-27T10:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-31T09:51:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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  }
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  15. 2024-09-03T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  16. 2024-09-04T00:43:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 7
    }
  ],
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  }
}
  17. 2024-09-04T19:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  18. 2024-09-04T21:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  19. 2024-09-05T11:13:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  20. 2024-09-07T16:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  21. 2024-09-09T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  22. 2024-09-17T09:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
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  }
}
  23. 2024-09-24T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  24. 2024-09-26T11:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  25. 2024-10-04T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  26. 2024-10-23T09:59:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  27. 2024-10-23T14:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  28. 2024-10-25T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  29. 2024-11-08T09:46:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-11-17T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-11-22T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-12-11T10:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2025-01-13T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-02-17T13:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  35. 2025-02-26T15:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-04T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-11T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-01T17:19:52.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  39. 2025-04-02T12:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  40. 2025-05-09T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "6411",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.