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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001164020068080020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª VARA - GUACUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353e021489acf27f6d8f66b757e9423c54b94468c2f2e8f2efb0d212849b6ab8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 353e021489acf27f6d8f66b757e9423c54b94468c2f2e8f2efb0d212849b6ab8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  2. 2018-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2018-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2018-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2018-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2020-06-25 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2020-10-01 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2020-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  10. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2021-08-12 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2021-08-13 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2023-04-28 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2023-08-04 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T20:34:05.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 353e021489acf27f6d8f66b757e9423c54b94468c2f2e8f2efb0d212849b6ab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-31 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-27
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-08-13
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-08-12
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-26T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-27T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-14T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-01-31T13:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-02-20T13:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-11-27T15:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-02-26T13:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-11-06T14:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2007-04-23T16:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2007-08-20T15:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2007-09-24T14:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2007-06-18T15:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2010-10-27T17:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2010-08-10T12:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2010-07-13T15:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2010-06-30T13:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2010-07-13T15:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-06-30T16:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2011-01-11T14:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2011-07-01T13:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2012-06-04T14:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2013-04-26T15:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2014-06-11T16:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-06-11T16:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-13T10:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.