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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00418200520138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14dfd5512c5b4e0a57afefdf3a3d16a1d44abd55eac8d104a6d7f6c95c17eb16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 14dfd5512c5b4e0a57afefdf3a3d16a1d44abd55eac8d104a6d7f6c95c17eb16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-05-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2020-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2020-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2020-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-28
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Abandono da causa (TPU 458)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-29T17:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-11-16T15:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-03T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-09T17:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-13T13:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-12-12T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-07-17T17:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-05-29T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-08-29T17:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-29T17:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-04-09T14:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-05-08T12:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2020-02-20T16:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-01-16T17:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-03-11T09:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-08-19T17:30:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-08-21T09:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-25T17:31:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2015-04-01T17:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-08T09:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2015-10-08T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-20T09:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-18T11:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-02T15:11:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2016-03-02T17:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-03T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-07T09:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-10T16:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-12T14:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2016-04-12T16:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-13T11:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-13T14:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-15T14:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-12-05T17:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2016-12-06T17:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-12-07T16:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-12-13T12:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-07-13T16:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2017-07-13T16:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-07-17T13:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.