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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-BA 06000352020266050108

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 108 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdc4b0282d0c5ccda1db082d17fb753f523d65adfd48225c7652b6a49c166044

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000352020266050108 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdc4b0282d0c5ccda1db082d17fb753f523d65adfd48225c7652b6a49c166044. SHA-256 do comentário: 153dca95921837fa93adca79240486fad9471e1adda31ac91d582883add33539.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-06-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T21:16:01.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260417090019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdc4b0282d0c5ccda1db082d17fb753f523d65adfd48225c7652b6a49c166044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-17 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Definitivo (TPU 246)
2026-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-17T09:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-04-17T09:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-08T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-04-17T09:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-04-23T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-04-24T10:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-14T11:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-05-20T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-05-20T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-05-31T06:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-06-07T11:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-19T08:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-19T08:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-06-19T08:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-06-19T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-06-25T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-25T00:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-06-25T22:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-06-25T22:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-06-30T00:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-06-30T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-07-03T10:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-21T10:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-21T12:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-04-17T09:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-04-23T09:00:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-19T08:03:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-06-19T08:05:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-21T12:15:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-21T12:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.