Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001871220206270029

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68fbe737c02aa7af2898ef12bd9e14f81865dd6676189a87a0cf496ed0b6d92f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001871220206270029 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68fbe737c02aa7af2898ef12bd9e14f81865dd6676189a87a0cf496ed0b6d92f. SHA-256 do comentário: 50277a8028c78a480676cda11f23d50bfdeb82273b5d8d7629652235d1a8b7d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-04-25 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-05-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:37.976637050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-09T17:04:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68fbe737c02aa7af2898ef12bd9e14f81865dd6676189a87a0cf496ed0b6d92f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-09 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Remessa (TPU 123)
2022-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-27
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-09T17:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-10T19:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-04-01T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-10T18:40:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-04-01T15:01:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-03-09T17:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-03-09T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-03-10T18:40:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-03-11T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-03-11T21:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2022-03-15T12:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2022-03-15T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-03-15T12:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-04-01T12:38:36.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  15. 2022-04-01T12:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-04-01T18:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-01T18:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-04-01T18:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-04-01T19:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-04-05T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-04-05T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-04-05T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-04-05T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-04-06T18:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-04-06T18:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2022-04-06T18:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-04-06T18:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-04-25T22:28:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  29. 2022-04-25T22:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-04-26T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-26T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-04-26T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-04-26T19:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-04-27T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-04-27T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-04-28T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-04-29T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-05-11T18:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2022-05-12T12:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2022-05-12T12:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.