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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência arbitrária — TJMMG 20001107220229130001

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c86525e3761632cf4ad6cbe1e84a0144f4aacc3f2d1397ea6e82a1bb9fded6de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: c86525e3761632cf4ad6cbe1e84a0144f4aacc3f2d1397ea6e82a1bb9fded6de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-03-22 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-05-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-05-17 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-05-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-06-07 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Remessa (TPU 123)
2022-05-19
Remessa (TPU 123)
2022-05-17
Remessa (TPU 123)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-23
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Incompetência (TPU 941)
2022-03-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-03-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-04
Petição (TPU 85)
2022-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T16:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-05-19T15:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2022-05-17T18:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-05-17T14:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-03-23T20:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-03-07T17:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-03-04T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-02-23T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-02-21T16:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2022-03-23T20:30:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  11. 2022-03-22T18:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2022-03-22T15:37:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  13. 2022-03-04T14:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2022-03-03T15:03:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2022-03-03T09:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.