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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — TSE 06001860220206190174

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41280441f3097235c9c256d2064a9035c82d8170c1e9560f6af510aa84bd09c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-17 — Provimento em Parte (Registro Sem Julgamento) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos» foi examinada no registro «Provimento em Parte (Registro Sem Julgamento)» em 2020-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-02 a 2020-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Publicação (TPU 92)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Provimento em Parte (Registro Sem Julgamento) (TPU 12688)
2020-11-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-07
Conclusão (TPU 51)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-02T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T15:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-02T17:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-02T17:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-03T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-03T15:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-04T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-06T13:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-07T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-07T11:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-17T18:09:56.000Z — Provimento em Parte (Registro Sem Julgamento) (TPU 12688)
  13. 2020-11-17T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-18T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-18T14:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-18T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-21T01:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-22T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-22T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-22T18:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.