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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato Majorado — TRF6 00221517420194013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78de7f4a0215c7b45909819a0897cc46ae27615f08dbd8e13edbb7c4d58e1ba6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221517420194013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78de7f4a0215c7b45909819a0897cc46ae27615f08dbd8e13edbb7c4d58e1ba6. SHA-256 do comentário: 0fb3876b6cca9eb126c745297805af0bd6873fde54f7fe5bfefb59da1ee71356.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-08-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-30 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-01-10 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-08-18 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:26.775213959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190808144900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78de7f4a0215c7b45909819a0897cc46ae27615f08dbd8e13edbb7c4d58e1ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-10
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30
Audiência (TPU 970)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T14:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-08-12T14:14:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-08-23T15:01:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-08-23T15:08:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2019-08-28T08:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-04-30T18:22:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2025-08-13T19:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-08-14T20:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-08-18T16:50:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  10. 2019-08-14T15:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-23T15:07:51.000Z — Citação (TPU 12284)
  12. 2019-08-23T15:07:55.000Z — Citação (TPU 12284)
  13. 2019-08-27T11:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-08-27T11:01:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2019-09-03T12:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-05-07T14:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-11-24T20:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2025-01-10T16:29:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2025-01-10T16:29:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  20. 2025-08-09T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2025-08-13T15:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2025-08-13T18:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.