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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001257120105030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da6c855f1ca266544a8ad2bf448a8a2359ed771873cb0ba35cff7e7ef646af7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257120105030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Férias Coletivas | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2010-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5da6c855f1ca266544a8ad2bf448a8a2359ed771873cb0ba35cff7e7ef646af7. SHA-256 do comentário: 896f373f1493b28a919a8c8eaf6848e92344046f81a45dbbf50d81989113c5c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2010-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-04-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2010-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2010-07-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2010-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2010-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2010-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2010-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2010-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2010-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:50.607184020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5da6c855f1ca266544a8ad2bf448a8a2359ed771873cb0ba35cff7e7ef646af7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2010-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-10-18
Recebimento (TPU 977)
2010-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-22
de Conciliação (TPU 12740)
2010-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Férias Coletivas | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.