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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00013748220018250054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013748220018250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed. SHA-256 do comentário: 70b3ba92253b64c75be1df130c51b4f4bfc46c68e064a555d488ed198a2c9715.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  2. 2009-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2009-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2009-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2009-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  6. 2010-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2010-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2011-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  11. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2011-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2011-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2012-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2019-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2019-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:33:50.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa2f0eeab0a580c0b28c77ea64f94803f60fec2a82dbe896da97d9ed0f751ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-20 a 2019-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-02
Definitivo (TPU 246)
2019-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-23
Petição (TPU 85)
2019-08-22
Petição (TPU 85)
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Petição (TPU 85)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-07-30
Conclusão (TPU 51)
2019-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-30T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-05-14T10:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-17T12:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-08-21T10:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-04-15T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-09-10T20:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-15T01:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-06T01:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-31T12:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-25T11:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-06T12:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-06T12:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-02T20:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-25T11:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-19T11:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-12T08:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-12T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-12T09:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-24T10:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-04T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-23T11:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-23T10:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-20T09:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-23T11:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-14T12:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-30T11:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-24T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-15T10:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-06T10:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-02T09:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-03-12T13:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-03-07T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-02-14T12:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-01-16T19:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-12-16T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-12-06T13:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-11-10T11:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-09-26T08:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-09-26T08:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-07-20T12:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.