Ir ao conteúdo

TJPA — 00002419420138140052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c86ad636cbd16d557d456dfa9e1bc6a7cd4bdf75e6f9cc22f48b96d25a05aff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01: Definitivo (TPU 246)
2022-04-01: Definitivo (TPU 246)
2022-04-01: Definitivo (TPU 246)
2022-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28: (TPU )
2022-01-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-02: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2021-12-02: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-10-08: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-25T14:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2013-04-25T08:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2013-08-14T14:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2017-10-26T08:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2017-10-26T08:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2018-01-15T09:39:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-09-26T14:52:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-11-10T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2013-02-25T14:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2013-04-25T08:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2013-07-02T11:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2014-04-09T22:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2017-10-26T08:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2018-01-31T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-08-24T12:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-08-25T08:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-08-25T08:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-08-25T08:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-09-26T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-01-28T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-02-09T08:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-04-01T12:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-10-08T09:39:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-10-08T09:39:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-01-28T09:04:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2013-06-28T13:41:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2014-03-14T18:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2017-10-04T08:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2018-02-05T10:38:21.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
```

2021-08-11T11:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-08-19T13:17:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-10-05T09:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2021-12-02T09:02:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
```
2021-12-02T09:19:50.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
```

2022-03-31T09:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-04-01T12:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-04-01T13:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-04-01T13:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000146220198160174 — Inquérito Policial · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003224020198110109 — Inquérito Policial · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJGO — 00189115320188090018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003192420208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJAP — 00027541120248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00051290320158130105 — Recurso Especial · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006226420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
TJMT — 00003216720158110021 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR