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TRE-AP — 06000057020256030012

Classe: Representação EspecialOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292a6804b94799b0ea66aac098ae5a5c513cee52068e2e606315d9a87c157493

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-25: Documento (TPU 581)
2025-09-25: Remessa (TPU 123)
2025-09-24: Petição (TPU 85)
2025-09-20: Documento (TPU 581)
2025-09-19: Publicação (TPU 92)
2025-09-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12062

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-07T22:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-01-09T12:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-01T11:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T11:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T16:20:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
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2025-07-18T11:29:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T08:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T10:35:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T16:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    }
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2025-09-01T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T10:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T14:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-01-09T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T08:48:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T08:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T08:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51261",
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2025-01-23T13:50:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "51261",
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2025-01-29T11:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T11:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T03:42:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T09:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T10:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51261",
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2025-03-28T17:10:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51261",
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2025-04-10T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51261",
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2025-04-10T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T11:09:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T11:25:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-19T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "51261",
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2025-04-19T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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2025-04-24T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T09:48:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004779820246110007 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE STJ1
TSE — 06004712620246060009 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE STJ1
TSE — 06004489420246190049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE STF2
TRE-PI — 06002382620206180012 — Tutela Antecipada Antecedente · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PI
- Classe processual: Representação Especial / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
TRE-GO — 06000361620216090125 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RN — 06003211020246200024 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RN
- Classe processual: Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000353120216090125 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RN — 06003159720246200025 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RN
- Classe processual: Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 25 ª ZONA ELEITORAL