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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08336787219978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70734ceb65c12943b038713c98353dc7cbf52af1b140ca3bfcf72b98e2c20958

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08336787219978260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 70734ceb65c12943b038713c98353dc7cbf52af1b140ca3bfcf72b98e2c20958. SHA-256 do comentário: 195d07a5f79a26927f4daf7d0d1e60267d5a8480005ea2efed0a7627c1b91ac4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a86d9382ae0ede45a4c17ad4f6fd37b8ec00fe448ce2ef75ff6d53301a472959
  • Registro documental: 70734ceb65c12943b038713c98353dc7cbf52af1b140ca3bfcf72b98e2c20958
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2018-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2018-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2019-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2019-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2019-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2019-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2022-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2022-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2022-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:24:35.443654791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-09-04T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70734ceb65c12943b038713c98353dc7cbf52af1b140ca3bfcf72b98e2c20958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-04 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2022-09-19
Publicação (TPU 92)
2022-09-15
Remessa (TPU 123)
2022-09-15
Remessa (TPU 123)
2022-09-13
Petição (TPU 85)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.