TJMT — 00002506020138110110

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b40c89853bc3983a8dcd41aafc45ad52c50414d9ff925f8216337983953af0f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-11 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-18
Remessa (TPU 123)
2021-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T11:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2013-03-12T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2013-03-14T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2013-04-18T18:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2013-04-22T15:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  6. 2013-10-14T12:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  7. 2014-05-05T15:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  8. 2014-05-05T15:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  9. 2014-06-06T12:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  10. 2014-07-21T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  11. 2014-08-12T16:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  12. 2014-08-26T17:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  13. 2014-10-01T16:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  14. 2015-08-27T14:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  15. 2015-09-30T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  16. 2016-01-13T18:00:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  17. 2016-03-03T16:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  18. 2016-03-10T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  19. 2016-03-17T14:36:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  20. 2016-03-31T17:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  21. 2016-04-05T10:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  22. 2016-04-05T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  23. 2016-04-11T08:27:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  24. 2016-12-14T15:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  25. 2016-12-15T14:12:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-12-15T14:12:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-01-10T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-01-10T13:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-01-16T08:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  30. 2017-01-23T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-03-30T12:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  32. 2017-03-30T17:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  33. 2017-04-05T14:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  34. 2017-05-22T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  35. 2017-06-09T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  36. 2017-06-23T17:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  37. 2017-06-30T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  38. 2017-08-30T18:20:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  39. 2017-12-12T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }
  40. 2017-12-12T14:35:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8101",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.