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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-ES 00000634420186080040

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8c9c5f2e612ebd8c62e826cd84c229f3340c9d6907699e52a8abb7dfba0c1e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2020-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-10-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-12-11 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-12-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:10:23.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181210152502
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8c9c5f2e612ebd8c62e826cd84c229f3340c9d6907699e52a8abb7dfba0c1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-10 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2021-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-09T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-16T11:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-09-14T16:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-09-14T16:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-09-14T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-09-14T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-16T08:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-17T16:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-17T16:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-09-22T15:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-22T15:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-24T11:48:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-24T11:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-24T15:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-24T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-10-08T16:54:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-13T18:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-15T15:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-12-11T17:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-12-11T17:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-12-11T17:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-12-14T08:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-12-16T02:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-12-16T02:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-12-19T02:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-09-10T18:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-09-10T18:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-10-13T18:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-12-11T16:56:20.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-12-11T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-12-11T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-12-14T16:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-12-14T16:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-01-08T15:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-01-08T15:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63910",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.