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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000050720206130226

Classe: Petição CívelOrgao: 226ª Zona Eleitoral - PorteirinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b78f29b498efb1eaa7b06e914d1ad3127cb94d457135ada319d5535cb0d49dbd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-05-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-22
Publicação (TPU 92)
2020-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-19
Procedência (TPU 219)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T16:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  2. 2020-05-18T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  3. 2020-03-17T15:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  4. 2020-03-17T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  5. 2020-03-17T15:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  6. 2020-03-17T15:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  7. 2020-03-17T15:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  8. 2020-03-26T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
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  9. 2020-03-26T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
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  10. 2020-05-05T00:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  11. 2020-05-05T00:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  12. 2020-05-05T00:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  13. 2020-05-08T01:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  14. 2020-05-13T11:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  15. 2020-05-13T12:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  16. 2020-05-13T12:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  17. 2020-05-15T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  18. 2020-05-15T16:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  19. 2020-05-19T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  20. 2020-05-19T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  21. 2020-05-19T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  22. 2020-05-19T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  23. 2020-05-22T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  24. 2020-05-22T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  25. 2020-05-26T00:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  26. 2020-05-28T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  27. 2020-05-28T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  28. 2020-05-28T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  29. 2020-07-03T13:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  30. 2020-07-21T15:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  31. 2020-03-16T16:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  32. 2020-05-19T17:19:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  33. 2020-07-21T15:49:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  34. 2020-07-21T15:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.