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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MS 06000287920266120028

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db18d52b23ce3f8c5b37c844e1ea77f9e15dcadc8909c99d7fa0c3af87ca16c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000287920266120028 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db18d52b23ce3f8c5b37c844e1ea77f9e15dcadc8909c99d7fa0c3af87ca16c3. SHA-256 do comentário: ae7940e61c56f3bf98802e4c988c06d7e6cd90b6c3591d1728948a1454bc70fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2026-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T12:23:20.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260909122253
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db18d52b23ce3f8c5b37c844e1ea77f9e15dcadc8909c99d7fa0c3af87ca16c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-09 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-09T12:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  2. 2026-09-16T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  3. 2026-09-09T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  4. 2026-09-16T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  5. 2026-09-23T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  6. 2026-09-23T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  7. 2026-09-23T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  8. 2026-09-23T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  9. 2026-09-23T18:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  10. 2026-09-23T18:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  11. 2026-09-24T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  12. 2026-09-24T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  13. 2026-09-24T00:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  14. 2026-09-24T00:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  15. 2026-09-24T00:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  16. 2026-09-24T00:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  17. 2026-09-29T00:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  18. 2026-09-29T00:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  19. 2026-09-29T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  20. 2026-09-29T00:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  21. 2026-09-29T00:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  22. 2026-09-29T00:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  23. 2026-09-29T00:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  24. 2026-09-29T00:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  25. 2026-10-02T13:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  26. 2026-10-05T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  27. 2026-10-05T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  28. 2026-10-05T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  29. 2026-09-09T12:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  30. 2026-09-23T12:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}
  31. 2026-09-23T12:36:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14539",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.