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TJMA — 00001591320158100082

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc9fef1b4f10d7446405501ca127ce5a90511554282319b13a2bffc5949f6f2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-13 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-27
Conclusão (TPU 51)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-01
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais | Defensoria Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-20T20:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  2. 2015-03-13T13:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
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  }
}
  3. 2015-04-17T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  4. 2015-08-05T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  5. 2015-08-05T09:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  6. 2015-10-14T13:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  7. 2015-10-14T13:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  8. 2015-10-14T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  9. 2016-01-06T15:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  10. 2016-02-11T09:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  11. 2016-02-16T15:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  12. 2016-02-16T15:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  13. 2016-02-17T17:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  14. 2016-03-10T15:14:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  15. 2016-03-22T11:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  16. 2016-03-22T11:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  17. 2016-05-23T16:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  18. 2016-05-25T15:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  19. 2016-07-07T14:32:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  20. 2016-07-08T10:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  21. 2017-01-25T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  22. 2017-06-12T09:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  23. 2017-07-25T17:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  24. 2017-07-25T17:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  25. 2017-07-25T17:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  26. 2017-09-14T11:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  27. 2017-09-26T13:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  28. 2017-09-27T16:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  29. 2017-10-03T08:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  30. 2018-05-16T13:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  31. 2018-05-16T14:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  32. 2018-05-16T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  33. 2018-05-16T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  34. 2018-08-27T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  35. 2018-10-24T09:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  36. 2018-11-19T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  37. 2018-11-26T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  38. 2018-11-26T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  39. 2018-11-26T16:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}
  40. 2019-03-22T11:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3248",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.