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TJPA — 00002424120098140401

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 345fce987910ad284f922728bb844efde57ed12336c29cd9a8e937d15f79a538

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28: Definitivo (TPU 246)
2025-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-27: Petição (TPU 85)
2025-05-20: Petição (TPU 85)
2025-05-18: Publicação (TPU 92)
2025-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08: Prescrição (TPU 11878)
2025-04-22: Conclusão (TPU 51)
2025-04-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-16T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2021-12-10T11:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-02-17T09:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T09:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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2022-05-18T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T09:16:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-24T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T14:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-04-08T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-10T12:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T09:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T10:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-05-14T09:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2025-05-14T09:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-05-18T04:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2025-05-18T04:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-05-20T11:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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}

2025-05-27T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-05-28T10:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
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  }
}
```

2025-05-28T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2009-01-08T11:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12572",
    "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
  }
}

2009-02-11T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12572",
    "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
  }
}

2009-03-25T12:24:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12572",
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  }
}

2009-03-26T09:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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```

2009-04-06T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2009-06-04T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}

2009-06-24T16:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2009-08-03T08:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2009-11-27T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-09-21T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2014-08-11T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2014-08-25T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2014-09-25T16:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-04-25T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-04-26T08:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-31T08:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2022-02-16T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2009-06-25T10:12:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2009-08-11T10:26:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2009-12-15T12:23:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3048",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00200338420188130699 — Recurso Especial · 2021-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00186747120218130351 — Recurso Especial · 2023-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002128320138100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJPI — 00001928820158180111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
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TJES — 00001555120228080028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA - IUNA
TJPI — 00001910820128180112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
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TJMA — 00002140720128100037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
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TJPB — 00006630320188150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Vara Única de Solânea