STJ — 00003231920169130003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 860e839f47c9d7da685b156a79896df130f5b514bed24e365bd7578391359b4b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

DIREITO PENAL | DIREITO PENAL

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-08-07T15:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2017-08-07T16:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

3. 2017-08-08T13:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 2
       }
     ]
   }

4. 2017-08-08T19:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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5. 2017-08-08T19:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2017-08-09T14:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2017-09-14T13:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

8. 2017-09-14T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2017-12-13T18:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2017-12-22T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2018-02-09T10:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

12. 2017-08-08T19:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2017-12-13T10:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2017-12-13T13:32:17.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
15. 2017-12-14T05:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2018-02-08T11:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2018-02-08T11:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2017-09-14T13:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2017-12-13T19:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2017-12-22T16:20:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)