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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001255720105030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7de9a80e3e209f4d56b52cc2d42f3f93a7b5990943a87023280489283f0fac65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001255720105030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7de9a80e3e209f4d56b52cc2d42f3f93a7b5990943a87023280489283f0fac65. SHA-256 do comentário: 061fe87ce7196fde8a62a285d0b7f84cd0cdfb41efd7019f4ce75fcfcd55274b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2011-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2013-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2013-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2014-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2014-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:45.588881716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7de9a80e3e209f4d56b52cc2d42f3f93a7b5990943a87023280489283f0fac65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2014-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Conclusão (TPU 51)
2013-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.