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TRF4 — 00067031620064047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 223dd228e11b073aa181d30ae71e077fd64bb1ca2bd51147f6db25e89184170b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-16 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31: Recebimento (TPU 977)
2017-08-31: Guarda Intermediária (TPU 866)
2017-08-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-03: Recebimento (TPU 977)
2017-07-07: Remessa (TPU 123)
2017-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-05: Remessa (TPU 123)
2017-06-29: Recebimento (TPU 977)
2017-06-29: Reativação (TPU 849)
2017-06-29: Remessa (TPU 123)
2017-06-29: Petição (TPU 85)
2011-08-24: Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Ver outros registros do assunto TPU 6183

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-07T13:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-05T15:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-06-29T14:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-29T13:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2011-08-09T18:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-07-08T13:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2011-06-08T01:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-06-06T17:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-10T13:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-02T13:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-27T18:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-01-14T16:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-12-17T10:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2010-02-12T12:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-01-29T01:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-01-28T12:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-01-22T14:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-12-11T18:12:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2009-12-10T01:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)

2009-12-09T15:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-12-09T13:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-11-27T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-10-23T12:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-10-22T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-15T17:14:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-05-16T13:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-05-11T13:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2007-05-04T17:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  ]
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2007-05-03T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2007-04-24T13:14:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2007-04-12T01:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-03-19T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2007-03-14T17:37:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2007-02-27T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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2007-02-14T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-02-09T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2007-02-09T16:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-02-07T18:33:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-12-13T06:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-12-12T15:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179473520168090049 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
STJ — 00003844520094047001 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2012-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPB — 00005840520048150141 — Procedimento Comum Cível · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TRF4 — 00050348119994047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00054844820044047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00037464920094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Maringá
TJPR — 00000117720238160171 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00003788920168210080 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Passo Fundo / PRESIDÃNCIA